Em 8 de março, comemoramos o Dia da Mulher, uma data de grande importância que remonta a 1910, quando, na Dinamarca, um evento histórico reuniu mulheres que lutaram pela igualdade de direitos trabalhistas em relação aos homens. A reivindicação por igualdade no trabalho tornou-se um marco de conquista dos direitos das mulheres ao redor do mundo.

Historicamente, as mulheres enfrentaram desigualdades no ambiente do trabalho. Em tempos passados, por exemplo, havia a autorização do marido para que a esposa pudesse trabalhar. No Brasil, a conquista do direito ao voto feminino só ocorreu em 1932, durante o Governo Vargas. Mesmo na França, país considerado "desenvolvido" ou de “Primeiro Mundo”, as mulheres só puderam votar em 1944, o que evidencia como os direitos femininos muito frequentemente chegam depois dos direitos masculinos, independente do lugar.

Essa cronologia desigual levou a um tratamento discriminatório, resultando, infelizmente, em violência e abuso contra as mulheres. Tal cenário evidenciou a necessidade de uma proteção jurídica especial, para que as mulheres fossem tratadas de forma igualitária e recebessem a proteção do Estado em diferentes esferas.

Nos últimos anos, o Brasil criou importantes leis de proteção às mulheres. A Lei Maria da Penha (2006) estabelece medidas rigorosas contra a violência doméstica e familiar, garantindo que mulheres em situação de risco sejam protegidas pelo Estado. Já a Lei do Feminicídio (2015) classifica o assassinato de mulheres por questões de gênero como crime hediondo. Essa legislação tem sido importante para defender o direito das mulheres à igualdade.

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Entretanto, no mesmo período, assistimos a um aumento nos índices de violência contra a mulher. Em 2024, no estado de São Paulo, o número de medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça aumentou em 860% em comparação com 2015, ultrapassando as 100.000 ordens judiciais. Só no mês de janeiro de 2025, esse número se aproximou do total de medidas protetivas emitidas durante todo o ano de 2015. O número de feminicídios também subiu abruptamente, com um aumento de 1.600% no Brasil, alcançando quase 1.500 assassinatos em 2024, em comparação com os menos de 100 registrados em 2015.

O que explica o aumento dos índices de violência contra a mulher no Brasil, mesmo com a ampliação da proteção jurídica feminina?

As mulheres têm demonstrado uma coragem crescente em denunciar as agressões e abusos que sofrem. Muitas das situações de violência eram, até recentemente, abafadas por tabus sociais, como o antigo ditado "em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher". No entanto, com a conscientização e a luta por igualdade, as mulheres passaram a buscar mais a atuação do Poder Público, resultando no aumento das estatísticas. Além disso, o Estado tem respondido com mais eficiência às denúncias, aplicando com mais rigor as leis em vigor.

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Outro fator importante é que as mulheres – por direito – estão avançando em espaços antes dominados exclusivamente por homens, implicando o risco de reações violentas. A mudança de papel e a constante luta pela igualdade trazem à tona movimentos de resistência por parte de uma parcela social, o que contribui para o aumento da violência contra as mulheres, que se torna consequentemente objeto de ação das autoridades.

É dever jurídico (e moral!) de todos, sejamos homens ou mulheres, tratar igualmente todos os outros, sejam mulheres ou homens, isto é, sem qualquer discriminação. A proteção jurídica das mulheres é uma responsabilidade coletiva e o compromisso com a igualdade entre os seres humanos deve ser um esforço constante de todos os cidadãos.

P.S.: Este texto é dedicado às funcionárias do 1º Cartório de Notas e Protesto e Registro Civil de Campos Altos, Flávia, Jenifer, Geishe, Leidiane, Marielle e Poliana, que, sendo maioria absoluta de minha equipe, realizam um trabalho brilhante e são exemplos de competência, dedicação e responsabilidade.